Ser multado nunca é uma situação agradável, principalmente se não for merecido. Mas sabia que qualquer condutor tem a possibilidade de contestar multa?
Sendo este um direito do qual qualquer cidadão pode usufruir, neste artigo, vamos falar dos diferentes tipos de multas e de como pode proceder para recorrer. Assim, se se deparar com situações injustas no futuro, irá estar mais bem preparado.
Contestar multa ou coima: qual é a diferença?
Não confundamos os dois conceitos. Enquanto que a multa advém de um comportamento mais grave, de natureza criminal, a coima é uma contraordenação.
Contudo, ambas são sanções pecuniárias, o que significa que implicam sempre o pagamento de uma quantia em dinheiro.
As entidades que aplicam as sanções também são as mesmas. A ação de fiscalização pode ser levada a cabo pela PSP em ambas as situações mas, no caso da multa, a decisão sobre a pena a aplicar cabe ao tribunal.
Para além disso, a coima também pode ser aplicada por uma entidade administrativa como, por exemplo, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) ou a Autoridade Tributária (AT).
E vale a pena referir ainda que ambas as situações levam à perda de pontos na carta de condução do infrator. O pior cenário pode, inclusive, resultar na cassação da carta.
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Quais são os tipos de multas mais frequentes?
1. Excesso de velocidade
Contestar multa excesso velocidade lidera a tabela. De facto, esta é a contraordenação mais frequente que pode levar ao pagamento de um valor variável dependendo da gravidade da situação. Pode ir dos 60 aos 2.500 euros.
2. A condução ao telemóvel
Esta é uma infração grave mas, infelizmente, também muito frequente que, de acordo com o Código da Estrada resulta numa multa que vai dos 250 aos 1.250 euros.
3. A condução sob o efeito do álcool
Esta infração também tem diferentes níveis de gravidade. A estratificação mais comum é a da condução com uma taxa de álcool entre os 0,5 e os 0,8 g/l, ao que corresponde uma multa entre os 250 e os 1.250€.
4. Falta de inspeção do veículo
Contestar multa por falta de inspeção pode ser um pouco mais difícil. A esta infração corresponde uma coima que oscila entre os 250 e os 1.250 euros.
5. Condução sem carta de condução
Esta infração também tem vários níveis de gravidade. O valor da multa por conduzir sem licença pode oscilar entre os 120 e os 3.500 euros.
6. Condução de um veículo sem seguro
De acordo com o artigo 150º do Código da Estrada, esta infração é penalizada com uma coima que pode ir dos 250 aos 2.500 euros.
7. Paragem ou estacionamento em passadeiras de peões
Este tipo de obstrução da via pública resulta no pagamento de uma multa entre os 60 e os 300 euros.
8. Estacionamento em local reservado a determinados veículos
Muito semelhante, esta infração resulta no pagamento de uma multa entre os 60 e os 300 euros.
9. Não parar no STOP
Esta contraordenação pode originar acidentes muito graves. A penalização por não parar num STOP é uma multa que pode ir dos 120 aos 600 euros.
Quanto tempo tem para contestar uma multa?
Se está perante uma situação injusta e se pretende contestar multa, saiba que tem 15 dias úteis para o fazer, a partir da data em que recebeu a notificação.
A multa deve ainda ser paga a título de depósito, de forma a que possa contestar posteriormente a sanção e reaver o seu dinheiro (ao contrário da entrega do valor da coima a título de pagamento, que pressupõe sempre a admissão de culpa).
De que forma deve contestar uma multa?
O procedimento mais comum é através do envio de uma carta registada com aviso de receção para a 5 Coisas que vai querer saber sobre a inspeção automóvel (ANSR) ou para outra entidade indicada no auto. Se preferir, também pode fazer a entrega presencial da sua contestação na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR da sua área.
É sempre importante que exponha a situação com o máximo detalhe. Se estiver, por exemplo, a contestar multa estacionamento, tente incluir declarações de testemunhas que tenham presenciado a ocorrência. Ou, se por outro lado, estiver a contestar multa excesso velocidade, pode solicitar uma cópia do registo do radar.
Para além disso, não se esqueça de incluir os seguintes elementos na sua contestação:
- O número do auto da contraordenação;
- A sua identificação (nome completo, morada, número de cartão de cidadão e carta de condução);
- Os argumentos de defesa;
- As provas que fundamentam a sua contestação;
- Caso seja aplicável, a identificação das testemunhas (até um máximo de três);
- Assinatura conforme o seu cartão de cidadão.
O que acontece se não pagar uma multa a tempo?
Mesmo que o seu objetivo seja contestar multa, deve sempre fazer o pagamento a título de depósito a tempo e horas.
Se tal não acontecer, pode haver um agravamento das consequências dependendo do tipo de contraordenação em questão.
Os mais comuns são:
- Apreensão provisória da carta de condução ou do Documento Único Automóvel (DUA);
- A apreensão efetiva da carta de condução ou até mesmo do veículo;
- O agravamento do valor da coima (que pode incluir ainda um acréscimo de custos processuais).
Naturalmente que uma situação destas nunca é desejável. Para isso, a melhor recomendação que lhe podemos dar é que pratique sempre uma condução defensiva e nunca facilite.