Durante muitos anos, os condutores portugueses tiveram de circular com três selos obrigatórios no carro: o selo do seguro automóvel (ou de responsabilidade civil), o selo da inspeção periódica obrigatória e o IUC (também chamado imposto de selo). Mas será que ainda é preciso circular com todas estas vinhetas no vidro? Neste artigo, conheça as regras que estão em vigor.
Quais são os selos obrigatórios no carro que devo ter?
A vinheta da inspeção automóvel e a do imposto de selo, há muito que deixaram de ser selos obrigatórios no vidro do carro. As regras relativas ao selo do seguro automóvel estão a mudar, enquanto que o selo para carros a GPL continua a ter de estar visível.
Mas vejamos, em detalhe, o enquadramento em vigor para cada um destes dísticos:
Selo da inspeção periódica obrigatória
Já não é obrigatório, de acordo com o seguro automóvel, de 11 de julho. Apesar de já não ser uma das vinhetas obrigatórias no carro, terá sempre de circular com a ficha de inspeção periódica obrigatória, ou arrisca-se a ter de pagar uma coima que pode ir de 60 a 300 euros.
Imposto de selo
Também já não é obrigatório. Quando este selo passou a chamar-se IUC (Imposto Único de Circulação), a sua fixação no vidro deixou de ser mandatória.
Selo do seguro de responsabilidade civil
Já não é obrigatório. O projeto que propunha o fim da circulação obrigatória com o selo do seguro automóvel no vidro foi aprovado pelo Parlamento, promulgado pelo Presidente da República e, por fim, publicado em Diário da República como a Imposto Único de Circulação.
A mesma refere, ainda, que “os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos”.
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Selo para carros a GPL
O dístico verde é obrigatório para veículos que utilizem sistemas de alimentação a GPL, aprovados em inspeção técnica. Este novo dístico substitui a versão anterior azul, e deve ser colocado na traseira do veículo. Contudo, os carros a GPL convertidos antes de 1 de julho de 2013, têm de cumprir regras específicas para usufruírem do novo enquadramento legal que permite, inclusive, estacionar em parques subterrâneos.
Não ter o selo do seguro no vidro dá multa?
Como a alteração da lei foi aprovada pelo parlamento recentemente, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre se o selo do seguro no vidro é obrigatório ou não.
A resposta a esta pergunta é não. Esta alteração de lei pressupõe o fim da obrigação de afixar o dístico do seguro automóvel no vidro, assim como quaisquer coimas associadas à sua não afixação.
Que outros tipos de selos existem?
Para além dos selos obrigatórios no carro, existem outros dísticos que poderá querer ter para usufruir de certas condições. São eles:
Dísticos para pessoas com deficiência
Os portadores de “deficiência motora, física ou orgânica com limitação funcional de caráter permanente, igual ou superior a 60%” podem pedir um cartão de estacionamento específico. Só com este dístico é permitido estacionar nos lugares de estacionamento para deficientes. Quando assim for, não se esqueça de deixar o dístico sob o para-brisas, de forma a que seja visível do exterior.
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Dísticos para carros elétricos
Já os dísticos para carros elétricos são necessários para que os seus condutores possam usufruir de descontos ou isenção de pagamento nos postos de carregamento públicos. São estes dísticos que atestam que o veículo pertence a uma categoria livre de emissões.
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Dísticos de residente
Por fim, para quem vive em cidades onde o estacionamento é problemático, há o dístico de residente. Este selo deve estar sempre visível, pois permite o estacionamento em ruas pertencentes à zona de residência (em lugares habitualmente tarifados) sem que tenha de pagar e sem limite de tempo.
Quais são os documentos obrigatórios com os quais devo sempre circular?
Apesar de serem cada vez menos os selos obrigatórios no carro, não abdique de conduzir com todos os documentos de circulação.
Relembramos o que é obrigatório ter sempre consigo:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
- Carta de Condução;
- Carta verde do seguro automóvel;
- Documento único automóvel;
- Comprovativo da inspeção obrigatória;
- Certificado de seguro automóvel.
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